Formulários

RCPJ

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Requerimento Geral -

Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Microempresa (em constituição) -

Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Microempresa (já constituída) -

Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte (em constituição) -

Requerimento (e Declaração) de Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte (já constituída) -

Requerimento de Matrícula de Jornal e Impressora (e Declarações)

Requerimento de Firma Individual - Dissolução -

Declaração de Isenção Criminal -

Modelo de Estatuto Social - Orientações - Estatuto

Modelo de Contrato Social de Sociedade Simples - Orientações sobre Contrato Social / Alteração / Distrato Social

Modelo de Contrato Social de Sociedade Simples Limitada

Modelo Alteração Estatutária Consolidada

Modelo Alteração Estatutária Simples

EIRELI - Orientações e Modelos

Sociedade em Conta de Participação - Orientações e Modelo Contrato